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Política de Privacidade

Última atualização: [DD/MM/AAAA]

1. Quem somos

Este aplicativo ("Aplicativo") é operado por [NOME_DA_EMPRESA/ESCRITÓRIO], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Para questões sobre privacidade, contate: [EMAIL_DE_CONTATO].

2. Dados que coletamos

Coletamos os dados necessários para a gestão jurídica, incluindo: dados de cadastro do usuário (nome, e-mail, credenciais de acesso); dados de clientes e partes (nome, documentos, contatos); dados de processos judiciais e administrativos; informações financeiras e de honorários; e dados técnicos de uso (registros de acesso e dispositivo). Conforme as funções utilizadas, o app pode solicitar permissões de localização, contatos, calendário e notificações.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados para: permitir o login e a operação do app; cadastrar e gerenciar processos, clientes e parceiros; gerar relatórios e indicadores; cumprir obrigações legais e regulatórias; e garantir segurança e prevenção a fraudes.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento ocorre com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), notadamente para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com provedores de infraestrutura e serviços essenciais ao funcionamento do app (por exemplo, hospedagem, autenticação, notificações e mapas), sempre limitados à finalidade contratada, e com autoridades quando exigido por lei.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e às exigências legais.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, conforme a LGPD, pelo e-mail [EMAIL_DE_CONTATO].

8. Dados de menores

O app destina-se a uso profissional e não é direcionado a menores de 18 anos.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, contate: [NOME_DA_EMPRESA/ESCRITÓRIO] — [EMAIL_DE_CONTATO].